Câmara aprova projetos de Abilio para férias e licença-paternidade

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou dois projetos de lei complementar que expandem os direitos dos servidores públicos municipais. As propostas permitem a conversão de parte das férias e da licença-prêmio em abono monetário, além de ampliar a licença-paternidade de 10 para 30 dias.

Os projetos foram anunciados pelo prefeito Abilio Brunini no Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, como parte de uma iniciativa para valorizar os profissionais da administração municipal. As medidas obtiveram apoio dos vereadores de Cuiabá.

Essas mudanças no Estatuto dos Servidores Públicos do Município visam oferecer maior flexibilidade e regularizar os direitos dos servidores. As propostas recebidas reforçam o compromisso da gestão municipal com a categoria.

projetos de Abilio

Mudanças nas férias e licença-prêmio

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (29), dois projetos de Abilio que visam ampliar os direitos dos servidores públicos municipais. Uma das principais inovações é a possibilidade de conversão de até 10 dias de férias em abono monetário, conhecido como “venda das férias”. Além disso, os servidores poderão dividir o período de descanso em até três etapas, facilitando uma melhor organização de suas atividades pessoais e profissionais.

Outra mudança significativa é em relação à licença-prêmio, que poderá ser fracionada em até três períodos de, no mínimo, 30 dias. Também estará prevista a conversão de períodos não usufruídos em abono indenizatório, de acordo com a regulamentação e a disponibilidade orçamentária do município, garantindo que os servidores optem entre usufruir da licença ou converter em benefício financeiro.

Ampliação da licença-paternidade

Os projetos de Abilio também promovem a ampliação da licença-paternidade, que passará de 10 para 30 dias consecutivos. Essa mudança tem como objetivo permitir que os pais estejam mais presentes nos primeiros dias de vida do bebê, contribuindo com os cuidados familiares e oferecendo suporte à mãe durante este período. Além disso, são estabelecidas regras específicas para casos excepcionais e para aqueles que já estiverem em licença no momento da publicação da nova lei.

Autorização para atividades empresariais

Outra importante medida aprovada inclui a autorização para que servidores efetivos e comissionados possam exercer atividades como microempreendedores individuais (MEI), empresários individuais ou formar uma sociedade unipessoal. A prática será permitida desde que seja compatível com os horários das funções públicas exercidas e que não haja conflito de interesses. As diretrizes respeitarão ainda o Código de Ética do Município, garantindo que as atividades paralelas não comprometam a integridade dos serviços públicos.

Com essas novas aprovações, a gestão municipal avança em sua agenda de valorização dos servidores, promovendo mudanças que buscam aumentar a flexibilidade na organização da vida funcional e familiar.